CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ÁREAS URBANAS: ASPECTOS CONCEITUAIS, LEGAIS E PRÁTICOS – IAB-MG

CURSO – CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM ÁREAS URBANAS:

ASPECTOS CONCEITUAIS, LEGAIS E PRÁTICOS

PAGINA FACE

O IAB-MG, oferecerá à sociedade mineira, entre os dias 16 e 21 de outubro de 2017, o curso “Criação e gestão de unidades de conservação em áreas urbanas: aspectos conceituais, legais e práticos”. O objetivo do curso é capacitar não somente arquitetos e urbanistas, mas também outros profissionais liberais e demais interessados na área ambiental e urbana, fundamentado em uma visão integrada territorial e de gestão participativa.

O curso será ministrado pelo arquiteto urbanista Miguel von Behr, 60, Mestre em Planejamento Urbano e Regional com larga experiência em unidades de conservação, inclusive urbanas, em diversas regiões do País.

Minas Gerais é o segundo Estado mais populoso do Brasil e com taxa de urbanização de 85.3% (IBGE, 2010). Seu território abriga mais de 500 Unidades de Conservação segundo o Cadastro Estadual de UCs para fins de recebimento de ICMS Ecológico, onde, cerca de um quinto destas são administradas pelo Instituto Estadual de Florestas (Fonte: DIAP/IEF).

A região metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, abriga dezenas de unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e APA Sul RMBH-Região Metropolitana de Belo Horizonte, dentre outras municipais administradas pela Fundação de Parques Municipais, a exemplo do Parque Municipal das Mangabeiras.

Essas áreas protegidas urbanas contribuem para preservar escassos recursos hídricos, regular o clima urbano, proteger a biodiversidade e também oferecem espaços para lazer, pesquisa, educação ambiental e turismo, colaborando significativamente para melhoria da qualidade de vida urbana.

Entretanto, as unidades de conservação – e não somente as mineiras –  sofrem diferentes tipos de pressão e problemas sócio ambientais decorrentes da expansão urbana descontrolada. Portanto, a relação do tema do curso é muito forte com a Região Metropolitana de Belo Horizonte que concentra cerca da metade da população mineira.

Dividido em módulos, o curso abordará temas como aspectos legais com ênfase no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Estatuto das Cidades, as categorias e as etapas para criação de uma unidade de conservação, conflitos, oportunidades e desafios de gestão das unidades de conservação e suas cidades, além dos principais instrumentos de gestão participativa como o Plano de Manejo e o Conselho Gestor da unidade.

Também está programada uma visita técnica ao Parque Estadual  da Serra do Rola Moça, cercada por áreas urbanas e onde, com base no que foi discutido em sala de aula, problemas e soluções concretas para a implantação da unidade serão discutidos pelos alunos, convidados e chefia da área protegida.

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OBJETIVOS DO CURSO

GERAL

Capacitar profissionais da área ambiental e urbana fundamentado em uma visão integrada territorial e de gestão participativa.

Específicos:

  • Identificar questões relacionadas às unidades de conservação, buscando inovações e aperfeiçoamentos na gestão;
  • Explicar a importância do fortalecimento e consolidação da gestão de unidades de conservação urbanas e periurbanas e o seu papel na sustentabilidade;
  • Construir uma visão crítica sobre a unidade de conservação da região onde será realizado o curso por meio da visita de campo;
  • Apresentar possíveis soluções para os problemas identificados durante a visita técnica.
CONTEÚDO E METODOLOGIA DO CURSO

O curso será desenvolvido em cinco módulos:

  1. Contextualização do tema do curso, principais marcos legais, constitucionais e jurídicos;
  2. Criação, gestão e implementação de unidades de conservação
  3. Gestão participativa, conflitos sócio ambientais e desafios de gestão;
  4. Contexto sócio ambiental e urbano regional do Parque Estadual do Rola Moça;
  5. Visita técnica de campo ao Parque Estadual Rola Moça e apresentação dos resultados da visita.

Serão utilizados materiais e recursos auxiliares de ensino como filmes sobre temas do curso para sistematizar e ilustrar ideias e debates durante as exposições dialogadas, além de debates de grupos em sala de aula.

PÚBLICO ALVO

Gestores e técnicos ambientais públicos e privados, membros de ONGs, profissionais liberais como advogados, consultores e assessores legislativos, arquitetos urbanistas, pesquisadores, pós-graduandos, universitários e demais interessados.

APLICAÇÃO NO CAMPO PROFISSIONAL

O curso proporcionará conhecimento nas seguintes áreas:

  • Consultoria em projetos e estudos para criação de unidades de conservação;
  • Implantação de unidades de conservação;
  • Elaboração e revisão de planos de manejo;
  • Participação em consultas públicas para criação de unidades de conservação;
  • Diagnósticos participativos em geral relacionados com projetos que possuem afinidade com as unidades de conservação e suas cidades;
  • Assessorias legislativas;
  • Compreensão das questões relacionadas às unidades de conservação buscando inovações e aperfeiçoamento na gestão e nos modelos de planos de manejo a serem elaborados ou revisados e ações correlatas como, por exemplo, o papel da instituição como representante no Conselho Gestor da unidade de conservação;
  • Maior base para elaboração e implantação de projetos de educação ambiental;
  • Maior fundamento para conhecer e aplicar e apoiar a elaboração e o aprimoramento da legislação ambiental referente às unidades de conservação distritais;
  • Obter maiores subsídios para elaboração de estudos de viabilidade técnica e ambiental na concepção e execução de projetos ambientais e urbanos, considerados isoladamente ou em sistemas de escala territorial.
EMENTA

A questão urbana e o meio ambiente. O Sistema Estadual e Nacional de Unidades de Conservação. Aspectos legais e jurídicos sobre ordenamento territorial e áreas protegidas. Roteiro para criação de unidades de conservação. Instrumentos de implementação participativa. Valores e benefícios das unidades de conservação urbanas e impactos ambientais do crescimento urbano nas unidades de conservação. Educação ambiental e gestão participativa em unidades de conservação. O papel dos conselhos gestores e os Planos de Manejo. Conflitos socioambientais e desafios de gestão em unidades de conservação urbanas.

AVALIAÇÃO DOS ALUNOS E DO CURSO

Para receber o certificado, o aluno será avaliado por meio de (da):

  1. a) atividades e atuação em sala de aula e na visita técnica;
  2. b) presença de 75% durante o curso;
  3. c) apresentação dos resultados da visita técnica;
  4. d) relatório sobre a visita técnica que valerá nota de 0 a 10 a ser entregue em 15(quinze) dias;
  • A entrega do certificado está condicionado a apresentação do relatório da visita técnica, cujo conteúdo será discutida um dia antes da visita técnica.
  • Ao final do curso será distribuído um questionário de múltipla escolha no qual os alunos – sem obrigatoriedade de identificação – farão a avaliação do curso.
Me. Arquiteto urbanista e analista ambiental Miguel von Behr

Miguel von Behr.

Arquiteto urbanista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade de Brasília, analista ambiental aposentado do Ministério do Meio Ambiente desde Abril de 2017. Atuou desde 1982 pela SEMA, IBAMA e ICMBio com criação e implantação de diversas unidades de conservação em várias regiões do Brasil, inclusive como chefe de unidade de conservação em área urbana. Dentre elas destaca-se a Estação Ecológica da Jureia (SP), Estação Ecológica e APA de Guaraqueçaba (PR), Parque Nacional do Superagui (PR), Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), Floresta Nacional de Lorena (SP) e APA da Baleia Franca (SC). Foi Chefe do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais-CNPT/IBAMA. Coordenou e ministrou duas versões deste curso, em Imbituba-SC e Curitiba-PR. Criador da Rede (virtual) Nacional de unidades de conservação urbanas. Atuou em processos de elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Planos Diretores urbanos. É fotógrafo e escritor. Reside em Brasília.


FORMAS DE PAGAMENTO:

Lembramos que a inscrição só será confirmada mediante pagamento (para transferências bancárias favor enviar comprovante para o e-mail: iab@iabmg.org.br)

Deposito bancário:

  • Favorecido: IAB-MG – Instituto de Arquitetos do Brasil – Depto. de Minas Gerais
  • CNPJ: 17.474.776/0001-46
  • Banco: 756 – SICOOB-ENGECRED
  • Agência: 4156 – C/C: 1691.001-0
  • Importante o envio do comprovante da transação bancária para o email iab@iabmg.org.br

Cartão de crédito

Pagamento em até 3x no cartão de crédito diretamente na sede do IAB-MG.

Indicando alunos você pode ganhar descontos no valor do curso, segue informações abaixo:

  • Quem indicar 01 aluno ganha 25% de desconto na sua inscrição
  • Quem indicar 02 alunos ganha 50% de desconto
  • Quem indicar 03 alunos ganha 75% de desconto e
  • Quem indicar 04 alunos ganha 100% de desconto (bolsa integral)

Lembrando que, a indicação só é válida mediante a inscrição e pagamento do indicado.

Você pode nos enviar um e-mail com os contatos dos mesmos, que entraremos em contato.


Data: 16 a 21 de outubro – Segunda a sexta de 19 às 22hs

Local: Sede do IAB-MG – Rua Mestre Lucas, 70, Cruzeiro – Belo Horizonte/MG

sábado visita técnica ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça – MG de 09 às 18:00hs

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O tema do curso envolve aspectos relativos às unidades de conservação e suas cidades. Mas o que são unidades de conservação?

            Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).

Por que o destaque neste curso para as unidades de conservação em áreas urbanas? Principalmente pelo fato de quase 90% da população brasileira viver nas cidades.

Por isso a importância estratégica dessas UC urbanas, tanto pelos serviços ecossistêmicos que prestam como proteção dos recursos hídricos e biodiversidade, como espaço para uma população cada vez mais carente de lazer, recreação e contemplação da natureza, além de apresentar alto potencial para o desenvolvimento do turismo e agricultura sustentável no seu entorno (no caso de UCs de proteção integral) gerando emprego e renda.

Existem hoje no Brasil cerca de duas mil unidades de conservação federais, estaduais e municipais, incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Atualmente 1/4 das unidades de conservação federais, como parques nacionais, APAs, estações ecológicas e florestas nacionais tem uma relação muito estreita com a população urbana e periurbana, inclusive as unidades de conservação estaduais e municipais.

O Estado de Minas Gerais possui 66 UCs estaduais, 12 UCs federais e  um pouco mais de uma centena de UCs municipais espalhadas pelo Estado,  sem contar as RPPNs.

Entretanto, as unidades de conservação – e as UCs  da região metropolitana de Belo Horizonte e demais estados brasileiros infelizmente não fogem à regra  – também sofrem diferentes tipos de pressão, como expansão urbana descontrolada no seu interior e nas suas Zona de Amortecimento,   impactos socioambientais de toda ordem como lançamento de lixo, poluição hídrica e do solo, caça, invasões de plantas exóticas e animais domésticos como cães e gatos (no caso de unidades de conservação de proteção integral),  queimadas, extração ilegal de areia e produtos madeireiros e não madeireiros, violência e criminalidade, inclusive nas suas zonas de amortecimento.

Entretanto, as unidades de conservação – e as UCs do Estado de Minas Gerais e demais estados brasileiros infelizmente não fogem à regra  –   sofrem diferentes tipos de pressão, como expansão urbana descontrolada no seu interior e nas suas Zona de Amortecimento,   impactos socioambientais de toda ordem como lançamento de lixo, poluição hídrica e do solo, caça, invasões de plantas exóticas e animais domésticos como cães e gatos (no caso de unidades de conservação de proteção integral),  queimadas, extração ilegal de areia e produtos madeireiros e não madeireiros, violência e criminalidade, inclusive nas suas zonas de amortecimento.

Este será o principal desafio a ser tratado no curso, ou seja, como compatibilizar a proteção das áreas naturais– tão importantes para a sobrevivência do ser humano – com o desenvolvimento das atividades econômicas.

É neste contexto que o arquiteto urbanista/analisa ambiental Miguel von Behr  com vasta experiência na área ambiental, apresentam à sociedade mineira o curso “Criação e gestão de unidades de conservação em áreas urbanas: aspectos conceituais, jurídicos e práticos”.

Para criar e implantar unidades de conservação e fazer com que a cidade e as áreas naturais protegidas urbanas sejam bons vizinhos na caminhada em direção à sustentabilidade, trazendo melhor qualidade de vida, é imprescindível, dentre outros aspectos, capacitar recursos humanos de todos os setores governamentais, não governamentais e demais segmentos da sociedade civil.

MAIS INFORMAÇÕES:

E-MAIL – iab@iabmg.org.br

TELEFONE: (31) 3225 – 6408

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