A formação urbanística do Bairro Santa Tereza tem origem nos trabalhos da Comissão Construtora da Nova Capital de Minas Gerais ainda no final do século XIX. Passando por poucas alterações ao longo dos anos, essa área e seus moradores começaram a demandar um tratamento diferenciado objetivando protegê-lo e valorizá-lo. Foi através da Diretoria de Patrimônio Cultural que se iniciou, então, a criação de Conjuntos Urbanos Protegidos, criada na década de 80 com o início de movimentos de consolidação da política de proteção de bens culturais em Belo Horizonte. No final da Década de 90, em 1996, a comunidade entendeu que também era importante garantir a proteção do bairro por meio de deliberação do CDPCM/BH (Conselho Deliberativo Patrimônio Cultural Município de Belo Horizonte). Nesse sentido, foi redigido um abaixo assinado solicitando a elaboração de estudo para a preservação e tombamento do bairro Santa Tereza a fim de reforçar a consolidação do bairro como área de patrimônio cultural da cidade. Foi aberto o processo de tombamento pela Diretoria de Patrimônio Cultural e em 13 de setembro de 1996 e aprovou a abertura do processo de proteção do Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza. Contudo, o processo permaneceu arquivado, uma vez que em 2000, com a regulamentação da ADE, entendeu-se que a restrição à verticalização do bairro em certa medida já garantia a sua proteção e de seus bens. Apenas dezessete anos depois, em 20 de novembro de 2013, foi encaminhado ao CDPCM-BH um novo abaixo-assinado, contendo 1640 assinaturas, no qual se reiterava o pedido para a proteção do Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza. O novo pedido fundamentou-se na constatação de que as ações de proteção dos bens culturais do bairro não podem ser resumidas ao instrumento da ADE e que suas características, na verdade, não têm impedido o processo de verticalização e o adensamento populacional da área. Em vista de tal pedido, a Diretoria de Patrimônio Cultural concluiu o inventário do bairro e elaborou o seu dossiê de proteção tendo seu inventário concluído e sua proteção por tombamento efetivada.
O bairro de Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte foi então tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte possui Trezentos imóveis protegidos. São casas, igrejas, restaurantes, bares, ruas e praças que compõem a lista de tombamento. Além de preservar as edificações, o objetivo foi também o de preservar o bairro no que diz respeito a aspectos intangíveis como ambiência, história, tradição e influência musical.
Cabe destacar que a ambiência é a principal linha norteadora do tombamento e para que ela seja preservada, consta no dossiê como parte essencial, a manutenção do calçamento em pé de moleque e paralelipípedo das ruas e logradouros. Diante disso, o IAB vem manifestar-se pela ilegalidade do ato de asfaltamento da rua, pedindo a retirada do asfalto e a volta do calçamento original protegido por tombamento municipal que tem, portanto, resguardo em lei para que a intervenção seja revertida. Salientamos ainda a necessidade de recuperação dos demais logradouros de forma a requalificação do bairro, mantendo sua integridade constante no tombamento aprovado por unanimidade no ano de 2015.
Por fim, a prática indiscriminada do asfaltamento de ruas em áreas residenciais, sobre o calçamento em pé de moleque ou poliédrico, sobretudo as íngremes, comprometem a drenagem das águas pluviais, contribuindo para os alagamentos recorrentes, aquecimento local e queda na qualidade ambiental. Embora pareça ser melhor para os carros, aumenta a velocidade nessas ruas, tornando-as mais inseguras, além de comprometer sua ambiência.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2020.
Iracema G. Abreu Bhering
Presidente IAB-MG
Matheus Guerra Cotta
Presidente SINARQ-MG
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