O evento, ocorreu na manhã da terça-feira (23/08/2016), foi promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). Na parte da tarde, foi realizada a mesa “Projetos de lei e outras proposições em tramitação ou discussão na ALMG relacionados ao trabalho dos arquitetos e urbanistas”.
A importância da participação de arquitetos e urbanistas, bem como da sociedade de modo geral, para o aperfeiçoamento de projetos de lei sobre esse tema em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi enfatizada no Debate.
PPP’s – A presidente do Departamento de Minas Gerais do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/MG), Rosilene Guedes Souza, abordou o Decreto 47.002, de 2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
Ela citou a importância de que obras públicas sejam feitas a partir de projetos completos, o que evita atrasos, gastos não planejados e corrupção. Sobre o decreto, Rosilene enfatizou que as PPPs podem ocorrer e ser boas alternativas, mas que é preciso haver rigor com práticas corruptas. “O processo tem que ser público e transparente”, completou. A presidente do IAB/MG acrescentou ainda que projetos de obras públicas de grande relevância devem ser licitados na modalidade concurso.
Durante o debate, foi lançado ainda site de consulta pública do CAU/MG sobre esses projetos.
A consulta ficará aberta por 90 dias, e os interessados em participar podem se manifestar a favor ou contra os projetos ou ainda em concordância com ressalvas. Há espaço para inserir contribuições. Passado esse período, o conselho irá dar um retorno à ALMG sobre as matérias.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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