A presidente do IAB-MG, Rose Guedes, criticou ontem, 30 de junho, o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “A não exigência do projeto completo para as licitações de obras públicas pode favorecer a corrupção”, alertou a arquiteta.
A arquiteta fez vários questionamentos durante a sessão. Ela perguntou, por exemplo, como lançar PPPs no Estado inteiro sem projetos completos. Rose Guedes pediu ainda explicações sobre projetos arquitetônicos da área de educação dissociados dos projetos pedagógicos.
“Vejo com muita preocupação essa proposta e lamento profundamente a ausência do secretário Murilo Valadares nessa reunião”, censurou, referindo-se ao titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas (Setop). E finalizou afirmando que “o assunto é tão grave” que mereceria a presença na audiência até mesmo do governador do Estado, Fernando Pimentel.
Para reforçar o seu posicionamento, Rose Guedes entregou à comissão cópia de artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, assinado pelo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro.
Nele, Pinheiro questiona a Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada no dia 21 de junho pelo Senado, sem vetar o uso da “contratação integrada” como modalidade de licitação das cerca de 150 estatais da União, 70 dos Estados, nove do Distrito Federal e dezenas ligadas a municípios, além de sociedades de economia mista e subsidiárias.
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Via ALMG
Crédito das fotos: Willian Dias/ALMG