Governo Temer decreta desmonte do Conselho Nacional das Cidades 12/06/2017 [/et_pb_text][et_pb_image admin_label=”Imagem” src=”http://iabmg.org.br/site/wp-content/uploads/2017/06/carta-conselho-cidades.png” show_in_lightbox=”off” url_new_window=”off” animation=”left” sticky=”off” /][et_pb_text admin_label=”Texto” background_layout=”light” text_orientation=”left”]
Em meio ao 6º Ciclo de Conferências das Cidades e às vésperas da data prevista para realização da Conferência Nacional, o governo federal publicou em 8 de junho o decreto 9.076/2017, que, de forma resumida, retira o poder de convocar e organizar a Conferência do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.
Essa grave medida desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.
É importante lembrar que, desde o ano passado, o governo federal vem sinalizando o adiamento da Conferência, alegando falta de recursos. Contudo, o Conselho não concordou com o adiamento, sem que fosse apresentada uma nova data ainda este ano. Um outro motivo importante para o não adiamento da conferência é que o mandato dos atuais conselheiros se encerra em julho deste ano, quando seria realizada a próxima conferência e novas eleições.
Também vale registrar que conselheiros e conselheiras do Concidades chegaram a convocar uma reunião extraordinária para os dias 12 e 13 de junho, através de um requerimento com maioria absoluta dos conselheiros, justamente para tratar dos rumos da conferencia e do conselho. Como resposta a essa movimentação, o governo convocou uma reunião para o fim de junho, certamente para desmobilizar a reunião convocada pelos conselheiros e conselheiras, e publicou o decreto transferindo os poderes sobre a Conferência ao Ministério das Cidades.
O decreto também retira a competência da conferência de eleger os membros do conselho, o que dá margem a um próximo conselho totalmente indicado pelo governo, e retira a condição dos suplentes de membros do conselho, o que compromete a participação dos mesmos nas reuniões.
Pelos motivos expostos, as entidades abaixo assinadas REPUDIAM a medida arbitrária do governo Temer materializada no decreto 9.076/2017 e EXIGEM sua revogação imediata.
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE Cáritas Brasileira Cearah Periferia Central dos Movimentos Populares – CMP Central Única dos Trabalhadores – CUT Confederação Nacional das Associações de Moradores- CONAM Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU Federação Nacional dos Arquitetos – FNA Fundação Bento Rubião Habitat para a Humanidade Brasil Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB Instituto Pólis Movimento de Luta nos Bairros e Favelas – MLB Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público – MDT Observatório das Metrópoles Terra de Direitos União Nacional por Moradia Popular -UNMP
[/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Texto” background_layout=”light” text_orientation=”left”] Fonte: Habitat Para a Humanidade – Brasil Publicado em: 12/06/2017 [/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]]]>